quinta-feira, 25 de agosto de 2016

As funções de Prefeito e Vereadores

É importante que os cidadãos compreendam as funções daqueles que irão eleger nas eleições de 02 de Outubro.

Prefeito:

Entre as atribuições exclusivas do Prefeito estão a limpeza pública, a manutenção de praças e ruas e a manutenção do trânsito. Outras tarefas são feitas em parceria com o governo estadual e federal.

Na área da Saúde as Prefeituras cuidam do primeiro atendimento nos postos de saúde e nas grandes emergências. Pra realizar esse serviço, elas recebem o repasse federal de verbas do SUS.

Na área de saneamento básico, as Prefeituras atuam em parceria com os Estados.

Na Educação, a obrigação do Município é cuidar das creches e do ensino fundamental.

Segurança não é responsabilidade do Prefeito, deve ser garantida pelo Estado e pela União. Os Municípios podem criar guardas municipais que cuidam apenas da manutenção da ordem pública e da preservação do patrimônio municipal. Em algumas cidades as guardas auxiliam a Polícia Militar (PM) e utilizam armas não letais.

Para realizar essas tarefas, a Prefeitura conta principalmente com o dinheiro arrecadado com o IPTU (Imposto predial e territorial urbano) e com o ISS (Imposto Sobre Serviços). A outra parte dos recursos vem do Fundo de Participação dos Municípios, um fundo gerenciado pela União que determina a participação dos Municípios de acordo com sua população.

Vereador:

Na administração da cidade, o Vereador é o Poder Legislativo. É ele quem geralmente propõe os projetos de lei de abrangência municipal.

Os vereadores têm como principal função propor leis para melhorar a cidade, além de fiscalizar o Poder Executivo.

Cabe ao Vereador fiscalizar e criar leis além de fiscalizar com rigor a aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura.

via Agência Brasil

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