terça-feira, 2 de agosto de 2016

Ministério Público faz recomendações eleitorais

O Ministério Público da Bahia recomenda aos Prefeitos e Secretários de Euclides da Cunha e Quijingue, Municípios da 102ª Zona Eleitoral:
1) que se abstenha de, nos três meses antes das eleições, contratar shows artísticos para inaugurações de obras de serviços públicos;
2) que, nessas inaugurações e outros eventos que acontecerem referido período, não permitam que participem, no palco candidatos ou postulados a candidaturas;
3) que, nos festejos públicos que ocorrerem a partir desta data, determine aos responsáveis pela organização produção, divulgação e realização, especialmente locutores e músicos que se abstenham de, durante os festejos, mencionar publicamente nomes de pessoas que exerçam cargos eletivos ou venham a candidatar-se, sob pena de, configurando-se a propaganda irregular, ainda que subliminar, serem responsabilizados os divulgadores dos nomes e os gestores públicos organizadores do evento; 
4) que, no período supracitado, abstenha-se de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas do órgão público, salvo em caso de grave e urgente necessidade, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;
5) que, neste ano, proíbam a distribuição gratuita de bens, valores ou benéficos pela Prefeitura, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei que efetivamente tenham sito executados no exercício anterior e que obedeçam a rigorosos critérios objetivos de concessão;
6) que deem publicidade, por meio do portal de transparência, ao horário do expediente dos órgãos públicos e ás placas dos veículos públicos ou terceirizados à disposição da Administração Pública;
7) que determine aos servidores que fiscalizem os veículos públicos e os locados pela administração ou a serviço desta para que não ostentem qualquer propaganda eleitoral, sob pena de se sujeitar a aplicação de multa;
8) que aos responsáveis pela guarda e zelo dos bens públicos, inclusive jardins e árvores, que não permitam a colocação de propaganda eleitoral.
Requisita, para efeito de acompanhamento do período eleitoral, que os Prefeitos encaminhem a esta Promotoria Eleitoral, em dez dias:
a) as datas das festividades e inaugurações previstas para ocorre no período eleitoral, especificando se serão contratados shows ou similares organizados com recursos públicos, devendo, ainda, realizar, no futuro, as comunicações de eventos que ainda não estejam previstos mas possam vir a ser organizados;
b) os valores das despesas com publicidade no primeiro semestre dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016;
c) as leis que estabelecem critérios para inscrição nos programas sociais do Município que repassa bens ou auxiliar financeiros aos cidadãos carentes;
d) informações sobre o horário do expediente dos órgãos públicos, esclarecendo se ouve redução neste ano.
via euclidesdacunha.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário