quarta-feira, 2 de março de 2016

Quijingue: Vereador Clovis terá de devolver dinheiro público

O Vereador Clovis Cavalcante da Silva foi penalizado com demissão pela Comissão Disciplinar que apurou acumulação ilegal de cargos públicos pelo Vereador. De acordo com a Comissão, o Vereador Clovis ocupava a função de Professor e de Técnico de Contabilidade, o que não é permitido por Lei.

Depois de ser notificado em Processo Administrativo, Vereador Clovis foi exonerado do cargo de Professor.

Por conseguinte, Clovis Cavalcante da Silva se tornou réu em uma Ação de Improbidade Administrativa no Tribunal de Justiça da Bahia, sob o nº 0500222-94.2016.8.05.0078.


Com a Ação de Improbidade Administrativa, o Vereador Clovis poderá ser obrigado a devolver o dinheiro público que recebeu quando ocupava ilegalmente os cargos.


Em caso de condenação transitado em julgado na Ação de Improbidade, Clovis poderá ficar inelegível, isto é, não poderá se candidatar pelo período de 8 anos.


Vereador Clóvis Cavalcante da Silva

Para visualizar o Decreto de demissão do cargo de Professor Clique Aqui

Para visualizar o Protocolo da Ação de Improbidade no TJ-BA Clique Aqui


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