terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Quijingue: Prefeitura realiza grande Audiência Pública e esclarece aos Funcionários necessidade da Suplementação Orçamentária

Audiência pública inédita na história do município


Foi realizada na manhã de hoje, 08/12, a Audiência Pública convocada pela Prefeitura de Quijingue para esclarecimentos sobre a necessidade da Suplementação Orçamentária.

A Prefeitura de Quijingue convocou a Audiência Pública em que foram convidados a participar o Sindicato dos Funcionários Públicos de Quijingue - SINSPUQ -, o Sindicato dos Professores - APLB -, a Câmara de Vereadores e a População em geral.

Estiveram presentes os representantes do SINSPUQ, da APLB, os Vereadores Reginaldo Cavalcante e Edilson Nascimento, Secretários Municipais, Advogados, Técnicos e Contadores da Prefeitura, além de Funcionários Públicos e Populares.

A Audiência durou o tempo de duas horas e teve início com os esclarecimentos do Setor Jurídico da Gestão Municipal e dos Técnicos da Prefeitura acerca da necessidade da Suplementação Orçamentária e sua aprovação pela Câmara de Vereadores.

Os Técnicos responsáveis pelo Orçamento esclareceram que a Prefeitura dispõe de recursos para o pagamento dos servidores, porém é necessário que os Vereadores autorizem o remanejamento aprovando o PL de Suplementação para que o Executivo efetue o pagamento.

Os Técnicos tiraram as dúvidas da população em um amplo processo de discussão democrática.

Os representantes dos Sindicatos defenderam o entendimento dos Poderes Públicos e o pagamento dos servidores.

Alguns populares explanaram suas opiniões e dúvidas e dialogaram com os Técnicos do Poder Executivo.

A Suplementação Orçamentária é basicamente uma autorização do Poder Legislativo para que o Poder Executivo utilize recursos financeiros já em caixa.

Na Sessão da Câmara Municipal de hoje, 08/12, os Vereadores de Oposição se negaram a assinar o PL de Suplementação de 20% para que ele entre em Pauta e seja votado.

Os Vereadores de Oposição têm alegado que o Orçamento aprovado em 2015 é suficiente para fechar o ano, porém esse argumento foi derrubado pelos Técnicos da Gestão Municipal que detalharam alguns pontos que não foram observados, mas que comprometeram o Orçamento, como: o aumento no preço dos combustíveis, o aumento salarial dado pelo Prefeito aos Funcionários Públicos, sendo 13% aos Professores e mais de 6% aos demais Servidores, assim como também a diminuição dos recursos devido ao impacto da crise financeira que tem atingido negativamente os municípios. 

Lembrando que na gestão passada, do ex-Prefeito Joaquim, a Câmara de Vereadores de Quijingue aprovou Suplementação Orçamentária de 100%: (lei 24/2009; lei 32/2010; lei 54/2011), contando, inclusive, com os votos de alguns Vereadores que eram da base Governista e hoje estão na Oposição e se negam a assinar o PL de Suplementação de 20%.

Mas, mesmo após os esclarecimentos dos Técnicos da Gestão Municipal os Vereadores da Oposição persistem em não assinar o PL de Suplementação de 20% requerido pela atual Gestão Municipal necessária ao Pagamento dos Funcionários Municipais.



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