quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

Quijingue e a necessidade da aprovação de Suplementação Orçamentária

O clima esquentou na Câmara de Vereadores desta terça-feira (1) em Quijingue durante Sessão do Legislativo que discutiu a solicitação de Suplementação Orçamentária por parte da Prefeitura Municipal.

Segundo informações passadas pelo Secretário de Administração de Quijingue, Joelnir Santana, o Governo Municipal enviou em Maio deste ano à Câmara de Vereadores o projeto de Suplementação Orçamentária por antever a necessidade de suplementação para ajustes no orçamento, tendo em vista que a Lei Orçamentária aprovada para 2015, com apenas 20% de suplementação, sofreu remanejamentos através de emendas apresentadas pelo próprio Legislativo. Na ocasião, os Vereadores rejeitaram a proposta de suplementação.

Após a rejeição modifica-se o trâmite do projeto na Câmara e para que o mesmo entre novamente em pauta para ser votado faz-se necessário pelo menos a assinatura de 6 Vereadores, porém até o momento apenas 5 votaram a favor: Reginaldo Cavalcante, Celia Santos, Antônio Brito, Edilson e Vando.

O Secretário de Administração explicou ainda que a aprovação desse suplemento é imprescindível para que o município possa fazer adequações orçamentárias e com isso honrar compromissos, como o pagamento de funcionários e fornecedores. Joelnir disse ainda que estão fazendo confusão e distorcendo o entendimento sobre o que significa uma suplementação.

Importante lembrar que nas gestões anteriores os orçamentos eram aprovados com maior folga orçamentária de suplementação.

Nos orçamentos da gestão passada os Vereadores aprovaram Suplementação de 100%.  No orçamento atual requer-se somente a Suplementação de 20%, porém alguns Vereadores relutam a aprovar por claro motivo de intriga política, prejudicando o município e o funcionamento da Administração Municipal.

De acordo com o Secretário de Administração, é importante que fique claro que a Suplementação será utilizada para readequações orçamentárias, como pagar a Folha de Pagamento dos Funcionários da Prefeitura e fornecedores.

É necessário frisar que a necessidade de Suplementação decorreu do remanejamento orçamentário por conta de emendas apresentadas pelo próprio Poder Legislativo.

 Mas afinal o que é Suplementação Orçamentária?

A Suplementação Orçamentária a nível municipal nada mais é do que um pedido de autorização que os Prefeitos fazem à Câmara Municipal para utilizar recursos resultantes de anulação ou de superávit. No ano anterior o orçamento do município é votado pelo Poder Legislativo, estabelecendo um valor estimado para as despesas e receitas do município. Ocorre que no decorrer do exercício orçamentário pode surgir necessidade de remanejamento de verbas de uma para outra rubrica, ou um aumento da receita efetiva. Assim, a depender da arrecadação que podem vir diferentes do previsto no ano, os Prefeitos pedem esse tipo de autorização à Câmara.


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