sábado, 12 de dezembro de 2015

Nota de Esclarecimento da Prefeitura Municipal de Quijingue

A Prefeitura de Quijingue torna pública a seguinte Nota de Esclarecimento sobre a Suplementação Orçamentária:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca dos valores divulgados pela Câmara Municipal de Quijingue, com relação à Dotação Orçamentária do grupo Pessoal, vimos a público prestar os seguintes esclarecimentos:

O Orçamento de 2015 é composto das seguintes dotações para o grupo de pessoal e seus respectivos saldos iniciais:



Informamos que as dotações orçamentárias de pagamento de folha são as seguintes:

31.90.01 – Aposentadoria – Destinado a pagamento de aposentado

31.90.03 – Pensões – Destinado para pagamento de pensionista

31.90.04 – Contratação P/ tempo Determinado – Destinado para pagamento de contratado

31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas - Destinado a pagamento de efetivos e cargo de confiança

Vale salientar que o Saldo Orçamentário inicial do elemento de despesa 31.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas engloba uma monta de R$ 1.197.000,00, referente à Folha de Pagamento da Câmara Municipal. Diante dos fatos, o valor destinado à despesa de folha para a Prefeitura equivale a R$ 23.650.000,00.

O valor das obrigações patronais perfaz uma monta de R$ 3.993.000,00 não podendo ser considerado como valor disponível para pagamento de Folha, pois sua destinação é para pagamento de INSS. 

O elemento 31.90.91 referente às sentenças judiciais precisou de Suplementação e passou a ter como Saldo Orçamentário a monta de R$ 337.000,00, devido aos excessos de processos judiciais adquiridos por conta de ações resultantes de outras gestões.

Diante do exposto, esclarecemos que o valor total de Dotação Orçamentária após suplementações para pagamento de Folha da Prefeitura é de R$ 28.201.498,00. Deste valor, foi pago uma monta de R$ 25.938.153,10 até o mês de Outubro, restando ainda como Saldo Orçamentário R$ 2.263.344,90, saldo este insuficiente para o pagamento dos salários de Novembro, Dezembro e 13º salário.

Por conta da insuficiência de saldo apontado, se faz necessário o aumento do limite da Suplementação para possibilitar o remanejamento de Dotação Orçamentária e assim efetuar o pagamento dos salários. 

Por fim, a Prefeitura Municipal de Quijingue coloca-se à disposição para prestar possíveis esclarecimentos, caso venham surgir.


Prefeitura Municipal de Quijingue


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