quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Quijingue e o impacto da crise econômica nas contas públicas

Com a crise econômica de 2008 que atingiu as economias globais, o Governo Federal para minorar seus efeitos no país decidiu adotar uma política de desoneração de impostos, isto é, a isenção e a diminuição de certos impostos.

Essa política de desoneração de impostos, que reduziu fração arrecadatória, teve por consequência a diminuição de repasse de recursos aos municípios. As desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) foram as que mais impactaram na perda de valores que seriam destinados aos municípios.

No que tange a Quijingue, o impacto dessa crise fez com que o município deixasse de receber no período dos anos de 2013 e 2014, ou seja, nos dois primeiros anos da atual gestão municipal, o valor de R$ 9.439.132,87 (nove milhões quatrocentos e trinta e nove mil cento e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o Tribunal de Contas da União.

Uma perda considerável para os padrões de Quijingue. Para se ter uma ideia comparativa, o valor equivale a quase o total de repasses do Fundo de Participação dos Municípios no período de 1 ano.

Tendo por exemplo o FPM repassado ao município no ano de 2013 a soma de, segundo o Tesouro Nacional, R$ 12.788.905,93 (doze milhões setecentos e oitenta e oito mil novecentos e cinco reais e noventa e três centavos), valor próximo aos R$ 9.439.132,87 perdidos pelo município em função das políticas de desoneração de combate à crise econômica.

Na busca por responder a essa perda, o Congresso Nacional aprovou um projeto de elevação da porcentagem do repasse do FPM, ficando certo de que nos anos de 2015 e 2016 a porcentagem do valor transferido aos municípios seria de 0,5% a mais a cada ano, ou seja, 1% até 2016.

Para Quijingue, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, essa elevação de 1% tem como estimativa o repasse de R$ 918.910,53 (novecentos e dezoito mil novecentos e dez reais e cinquenta e três centavos), números muito abaixo das perdas dos anos 2013/2014.

Quanto as perdas de Quijingue com a deterioração do FPM, o valor negativo dos anos 2013 e 2014, segundo a CNM, foi de R$ 17.272.510,38 (dezessete milhões duzentos e setenta e dois mil quinhentos e dez reais e trinta e oito centavos).


Com o ajuste fiscal patrocinado pelo Governo Federal neste ano 2015 a expectativa é de que os valores dos repasses de recursos continuem em significativa queda até a estabilização dos níveis econômicos e a retomada do crescimento.


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