sexta-feira, 17 de abril de 2015

Quijingue: o impacto da herança maldita dos Precatórios na gestão atual

Um dos grandes gargalos das administrações públicas municipais e estaduais em nosso país são os chamados Precatórios. Os Precatórios são as dívidas que a Justiça determina à administração pública pagar aos credores.

Em Quijingue, uma grande quantidade de Precatórios Trabalhistas tem sido paga pela Prefeitura nesta atual gestão.

A origem desses precatórios se deu nas gestões passadas quando muitos funcionários contratados pela Prefeitura não recebiam o valor do salário mínimo que é determinado por lei. Na maioria desses casos, havia funcionários que recebiam muito abaixo do mínimo do que a lei determina.

No período recente, esses funcionários que não recebiam o valor determinado pela lei entraram na Justiça requisitando a complementação dos valores devidos, tendo a Justiça lhes dado ganho da causa, criando-se assim os Precatórios.

Desde o último dia 18 de Março de 2015, a atual gestão municipal está negociando acordo com a Justiça do Trabalho para o pagamento de R$ 3.120.244,91 (três milhões cento e vinte mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos) de Precatórios oriundos de gestões anteriores.

A título de exemplo do quanto os Precatórios impactam à gestão pública, somente no mês de Janeiro de 2014 foram pagos de uma única vez R$ 100.000,00 (cem mil reais), valor substancial para a folha de pagamento da Prefeitura de Quijingue.

Projetando o total das requisições de pequeno valor (rpv), uma categoria de Precatório, a soma de valores a serem pagos pela Prefeitura ao longo da atual gestão pode atingir a expressiva quantia de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Na política, costuma-se usar o termo "herança maldita" para se referir aos problemas deixados pelos gestores das administrações anteriores. Em Quijingue, dentre outras heranças malditas herdadas pela atual gestão das administrações passadas, esta é, sem dúvida, a mais impactante.

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