domingo, 12 de abril de 2015

Deputada Moema Gramacho, que obteve votos em Quijingue, é condenada pelo Tribunal de Contas dos Municípios

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia não acatou o pedido de reconsideração da ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e manteve a decisão que considerou irregular o repasse de recursos públicos às Oscip's Instituto Brasil e União Brasileira de Desenvolvimento Social – Unibras, nos exercícios de 2005, 2006, 2007 e 2008.

A ex-gestora foi multada em R$ 15 mil e deve ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 1.313.389,37, com recursos pessoais, pelo pagamento ilegal de taxa de administração à Oscip.

Também ficou constatado o pagamento ilegal de taxa de administração de R$ 1.313.389,37 em favor da União Brasileira de Desenvolvimento Social – Unibras, mesmo sem previsão nos termos de parceria, devendo o valor ser ressarcido ao erário.

Moema Gramacho, eleita Deputada Federal, obteve 4.527 votos em Quijingue nas eleições de 2014.


via TCM-BA


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