terça-feira, 28 de abril de 2015

A redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios às Prefeituras

É sabido que as Prefeituras Municipais dependem quase que exclusivamente do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Entretanto, o Fundo de Participação dos Municípios deste ano (2015) tem apresentado redução de 2,01% em relação a 2014, se considerada a inflação do período, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios. A baixa na arrecadação explica a queda nos repasses dos quais as Prefeituras dependem.

Segundo o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, a queda no FPM é somada ao atraso de repasses e ao não pagamento de obras em andamento.

De acordo com a CNM, a União deve R$ 35 bilhões aos municípios, só de Restos a Pagar. Esses atrasos estão interrompendo projetos e reduzindo investimentos dos municípios. Os problemas com atrasos e queda no FPM ocorrem em quase a totalidade das Prefeituras, independente do tamanho e da região do País em que estejam localizadas.

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