segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Quijingue e o Fundo de Participação dos Municípios

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é constituído das transferências de recursos da União aos municípios. Os valores vêm da arrecadação de impostos feita pela União. A maior quantia de recursos destinada aos municípios provêm do FPM.

A transferência do FPM às prefeituras se dá por meio do Banco do Brasil e segue um calendário anual estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional.


O valor das transferências é fixado pelo Tribunal de Contas da União com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como o índice populacional do município.


As transferências estão condicionadas à falta de débitos do município com a União. Caso haja dívida do município com a União o repasse do FPM pode ser bloqueado.


É do Fundo de Participação a origem dos recursos utilizados para os pagamentos dos funcionários da prefeitura de Quijingue.


Geralmente as cotas do FPM são liberadas em três parcelas por mês.


A primeira cota deste mês foi liberada dia 10 de Novembro no valor de R$ 567.599,89 (quinhentos e sessenta e sete mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), a segunda cota foi liberada no dia 20 no valor de R$ 86.069,23 (oitenta e seis mil sessenta e nove reais e vinte e três centavos) e a última cota deste mês será liberada dia 28.


As datas para a transferência das parcelas do mês de dezembro são: dia 10 de dezembro, dia 20 de dezembro, dia 30 de dezembro.


O Congresso Nacional aprovou em primeiro turno aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios para as cidades, sendo 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. A votação em segundo turno está prevista para amanhã. 

Em 2015, com a aprovação do aumento pelo Congresso, a previsão é de que Quijingue receba um incremento de R$ 423.940 (quatrocentos e vinte e três mil novecentos e quarenta reais) no repasse do FPM. Para o ano de 2016 a previsão do aumento para Quijingue é de R$ 919.949 (novecentos e dezenove mil novecentos e quarenta e nove reais).


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