quarta-feira, 15 de agosto de 2012

PEC quer acabar com remuneração de vereadores de cidades com até 50 mil habitantes


Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pretende acabar com o pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes. O texto foi endossado por outros 30 parlamentares, e se aprovado pelo Congresso Nacional, deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país. A proposição ainda prevê o limite do total da despesa das câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. “Estamos seguros de que sua adoção causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus vereadores”, argumenta o senador, que destaca o fato de os legisladores terem a permissão de trabalharem em outras atividades, desde que exista compatibilidade de horários, conforme indica a Constituição Federal. Para Cyro, a medida fará com que os vereadores assumam o cargo eletivo “em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional”. “Serão selecionados candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local”, lembra. A proposta tramita no Senado e aguarda a designação de relator na CCJ e, caso seja aprovada pela comissão, segue para análise do plenário. (informações do BN)

3 comentários:

  1. Gostaria de ver isso acontecer em Quijingue, só pra ver quantos do que estão ai, se candidatariam a vereador, eu iria saber, quais realmente prestam serviço por defender o povo ou pelo interesse proprio, o Salário.

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  2. Até que fim uma medida sensata, ser vereador não é fazer favores individuais, comprar remédios, levar e trazer pacientes, etc. O vereador deve produzir e votar em projetos que servirão ao bem público além de fiscalizar os gastos do executivo e corrigir os danos provocados pelo prefeito.

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