quinta-feira, 21 de junho de 2012

Quijingue: MP move mais uma ação penal contra o prefeito. Fraudes na Licitação

coluna A Vapor

O Ministério Público move mais uma Ação Penal contra o prefeito de Quijingue, Joaquim Manoel dos Santos (PSD), dessa vez por fraudes na Licitação.

O Ministério Público acusa o prefeito de práticas dos crimes:

1. Infringir a Lei de Licitações na contratação de empresas, dispensando ou inexigindo a Licitação fora das hipóteses previstas.

2. Utilizar-se em proveito próprio ou alheio de bens, rendas, serviços públicos.

O processo corre na Segunda Câmara Criminal, no Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, onde o prefeito Joaquim é réu em outra Ação Penal.

Ação Penal n.0304702-81.2012.8.05.0000.

O prefeito já responde na Justiça às seguintes ações, civis, improbidade e penal, movidas pelo Ministério Público:

Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público. Ano 2011. N. 2047-09.2011.805.0078

Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público. Ano 2005. N.1631-51.2005.805.0078

Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público. Ano 2006.
N. 1433-77.2006.805.0078 - Prefeito condenado em primeira instância

Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público. Ano 2007.
N. 1822-28.2007.805.0078

Ação Penal proposta pelo Ministério Público. Ano 2010.
N. 05915-69.2010.8.05.0000 - Tribunal aceitou a denúncia contra o prefeito

Improbidade Administrativa é o ato ilegal do agente público que importa ou em enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público ou atos contrários aos princípios da Administração.
Ação Penal é a ação que denuncia a ocorrência de crime ou contravenção.

9 comentários:

  1. Sigam meu raciocínio:

    Prefeito bom escolhe candidato bom.

    Prefeito ruim escolhe candidato ruim.

    Agora voto na Oposição, quero ser feliz!

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  2. a onda vermelha vem aí

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  3. pra quem não sabe, o prefeito está na lista de fichas sujas

    http://quijinguecom.blogspot.com.br/2012/06/prefeito-de-quijingue-na-lista-de.html

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  4. Funciona assim:

    O Ministério Público pode processar o prefeito por espontânea vontade ou pode ser acionado por algum cidadão. Se o Ministério Público ver indícios de ilegalidades e tem as provas em mãos, ele entra com o processo em cima do prefeito. Mas se ele não ver indicios de ilegalidades, ele arquiva o procedimento. Se o ministério público moveu a ação, é porque viu ilegalidades e tem provas. A demora no julgamento é por causa da morosidade da justiça nos tribunais. Mas um dia ela vem, a justiça tarde mas não falha. E o prefeito já é ficha suja mesmo...Quijingue não merecia um prefeito tão ruim. Dá saudades do Felisberto!

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  5. quiingue se acabou com esse prefeito, tá na hora de derrotar esse grupo político, alternancia de poder fará bem a todos

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  6. foi o pior mandato de todos os tempos, pior que o floriano, pior que o reinaldo, foi ruim demais

    não vejo a hora de acabar

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  7. Felisberto que horror o que ele fez pela cidade nada esse atual é a mesma coisa piora a situação da cidade .político só muda nome a personalidadeé a mesma o poder vira câncer na mente do político uma doença sem cura.

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  8. precisa falar o quê ?

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